Questão #14268452009

Direito Processual Penal — preventiva

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

A A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal. B O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas. C Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva. D Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal edita da sobre o tema. E A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.

Direito Processual Penal — preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?