Questão #14255312009

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que

A a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível. B é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. C é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte. D será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião. E a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?