Direito Penal — do direito das obrigações
Considere as assertivas abaixo sobre concurso de pessoas.I- Na doutrina nacional, os crimes funcionais próprios constituem infraçies penais em que a qualidade de funcion·rio público do agente È elementar do tipo legal de delito, assim como ocorre na concussão ou na corrupção passiva. II - Os crimes funcionais impróprios são identificáveis porque o fato punível é incriminado, mesmo quando não praticado por funciorio público, como acontece com o delito de peculato. III - Sabendo-se que não se comunicam as circunstâncias e as condições de car·ter pessoal, salvo quando elementares do crime, segue-se que o particular que se beneficia do desvio de rendas públicas praticado pelo Prefeito Municipal no responde pelo crime de peculato definido no Decreto-Lei nº 201/1967, mas sim por peculato previsto no Código Penal.I- Na doutrina nacional, os crimes funcionais próprios constituem infrações penais em que a qualidade de funcion·rio público do agente é elementar do tipo legal de delito, assim como ocorre na concussão ou na corrupção passiva. II - Os crimes funcionais impróprios so identificáveis porque o fato punível é incriminado, mesmo quando não praticado por funcion·rio público, como acontece com o delito de peculato. III - Sabendo-se que não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime, segue-se que o particular que se beneficia do desvio de rendas públicas praticado pelo Prefeito Municipal não responde pelo crime de peculato definido no Decreto-Lei nº 201/1967, mas sim por peculato previsto no Código Penal.Quais são corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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