Questão #14252572009

Direito Processual Civil - ação de repetição de indébito tributário

A respeito da repetição de inédito tributário assinale a assertiva correta

A No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro. B No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la. C Não está sujeita a prazo decadencial. D Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação. E No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possÌvel se for realizado prévio protesto

Direito Processual Civil - ação de repetição de indébito tributário

Uma questão respondida. E as próximas?