Questão #14249472009

Direito Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Pela regra da consunção,

A a norma especial afasta a geral. B é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente. C a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final. D a norma subsidiária é excluída pela principal. E o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.

Direito Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?