Questão #14243792009
Direito Processual Penal
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I A falta do pedido de condenação nas alegações finais do querelante é mera irregularidade, sanável através de intimação. II - A indeclinabilidade do processo consiste na impossibilidade das partes, mesmo por acordo, subtrair do Juízo natural a competência para a causa. III - A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinar o juízo competente.IV - O desrespeito ao critério da prevenção gera nulidade absoluta. V - O concurso formal não configura hipótese de continência.
Uma questão respondida. E as próximas?
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