Questão #14243792009

Direito Processual Penal

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.I A falta do pedido de condenação nas alegações finais do querelante é mera irregularidade, sanável através de intimação. II - A indeclinabilidade do processo consiste na impossibilidade das partes, mesmo por acordo, subtrair do Juízo natural a competência para a causa. III - A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinar o juízo competente.IV - O desrespeito ao critério da prevenção gera nulidade absoluta. V - O concurso formal não configura hipótese de continência.