Questão #14243782009

Direito Processual Penal

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - Apresentada a resposta prévia do acusado, há determinação legal de vista para o Ministério Público e o Assistente de Acusação, sob pena de nulidade. II - A hipótese de estar provado não ser o réu autor do fato gera, ao final da instrução, a impronúncia do acusado. III - Da decisão que impronuncia ou absolve sumariamente o acusado cabe recurso de apelação. IV - Havendo prova da insanidade mental do acusado, afastando completamente a capacidade de entendimento do ato ilícito, deve o Magistrado absolver sumariamente, aplicando ao réu a medida de segurança cabível ao caso concreto. V - A cláusula de imprescindibilidade garante que a sessão plenária seja adiada por uma vez caso não compareça a testemunha ainda que regularmente intimada.