Questão #14235252009

Direito Tributário — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa. A esse respeito é correto afirmar que:

A será impossível emitir a certidão, já que, com a passagem do tempo, provavelmente o débito não está garantido. B a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito. C é possível negar a emissão da certidão, pois a penhora não incorreu sobre depósito em dinheiro. D efetivada a penhora, está suspensa a exigibilidade do crédito, entretanto deve a constrição garantir a execução. E a certidão deve ser emitida, condicionada à penhora de bens suficientes, cabendo a prova da suficiência ao interessado.

Direito Tributário — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

Uma questão respondida. E as próximas?