Questão #14228322009

Direito Constitucional - responsabilidade do estado

Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)

A direito da pessoa humana. B autonomia municipal. C prestação de contas da administração pública, direta e indireta. D função social da propriedade. E aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.

Direito Constitucional - responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?