Questão #14227002009
Direito Processual Penal — lei 8.069
O MP ofereceu representação contra um adolescentepela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráficode drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Apósinstrução processual e apresentação das alegações finais pelaspartes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente amedida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimode seis meses.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso o defensor do referido adolescente não se conforme com a sentença, o prazo para interpor o recurso de apelação será de dez dias, admitindo-se o juízo de retratação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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