Questão #14226752009

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - súmula vinculante

Ao Defensor Público Geral do Estado, NÃO cabe

A nomear o Defensor Público aprovado em concurso e aplicar pena de demissão ao Defensor Público que violar proibição legal. B dar posse ao Defensor Público aprovado em concurso e promovê-lo por antiguidade, ou merecimento, na forma da lei. C integrar o Conselho Superior da Defensoria Pública. D descentralizar, através de convênios, a execução de serviços que lhe competem. E tornar sem efeito, em circunstância alguma, ato punitivo de Defensor Público, ou penalidade a ele aplicada.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?