Questão #14215482009

Direito Tributário — jornada de trabalho

O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que

A para a caracterização do confisco, é necessário que o imposto tenha por efeito a total supressão da propriedade. B a vedação visa essencialmente proteger a iniciativa privada. C o conceito efeito de confisco permite que o Poder Judiciário o reconheça em sede de controle normativo abstrato, ainda que se trate de multa fiscal. D a vedação só diz respeito aos impostos.

Direito Tributário — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?