Questão #14205782009

Direito Constitucional - inquérito policial

Sobre a intervenção federal, assinale a alternativa incorreta.

A Caracteriza hipótese de intervenção da União no Distrito Federal se este deixar de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde. B A intervenção federal no Distrito Federal será decretada pelo Presidente da República, de ofício ou se provocado por um dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário. C Os Conselhos da República e de Defesa Nacional são consultados pelo Presidente da República no caso de intervenção federal. D O Estado pode intervir no Município localizado em seu território respectivo. E A União pode intervir no Distrito Federal para garantir o livre exercício das atribuições do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mediante solicitação do Procurador Geral da República.

Direito Constitucional - inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?