Questão #14203522009

Direito Penal — Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro)

Nos crimes de trânsito,

A o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção. B apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal. C a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade. D se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis. E o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.

Direito Penal — Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro)

Uma questão respondida. E as próximas?