Questão #14194992009

Direito Tributário — Do crime

O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa. Com relação a essa situação, assinale a opção correta.

A A lavratura de auto de infração apenas cria a obrigação de pagar o tributo por parte do contribuinte infrator e não a penalidade nele imposta. B A circunstância descrita constituiu o crédito tributário. C O fato descrito não é considerado lançamento tributário. D Esse fato é caso de lançamento por homologação. E Começa a contagem da prescrição a partir da lavratura do auto de infração, não se suspendendo com a impugnação do referido auto por parte do contribuinte infrator.

Direito Tributário — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?