Questão #14190312009

Direito Penal — nacionalidade

Se a existência de crime depender de solução que o juiz criminal repute séria e fundada, relacionado ao estado civil das pessoas, ficará suspenso o curso do processo até que no juízo civil seja a resolvida por sentença transitada em julgado (artigo 92 do CPP). Ocorrendo a situação acima descrita, em relação à prescrição, é correto afirmar:

A Não corre a contagem do prazo prescricional. B Não sofre qualquer interrupção ou suspensão, porque o Ministério Público torna-se legitimado para propor a ação civil. C Se não houver recurso da acusação contra a decisão que suspendeu o curso do processo, não haverá suspensão do prazo prescricional. D A responsabilidade civil é independente da criminal, por isso não há a interrupção do prazo prescricional. E As normas de direito processual penal são independentes e não guardam relação com as normas de prescrição que são de direito material.

Direito Penal — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?