Questão #14190302009

Direito Penal — princípios do direito processual penal

A prescrição da pretensão punitiva é regulada:

A Pela pena aplicada na sentença condenatória recorrível. B Pela pena máxima prevista para o tipo penal. C Pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado. D Pelo prazo de 30 anos, quando se tratar de crime hediondo. E Pela pena hipotética, nos crimes de menor potencial ofensivo.

Direito Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?