Questão #14189872009

Direito Tributário

O imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incide sobre:

A Operações interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, na entrada do território do Estado destinatário. B Operações que destinem mercadorias ao exterior, no momento do registro da declaração de exportação. C Operações de transporte intermunicipal, no ato final do transporte. D Prestações gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer meio, no ato da prestação. E Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial, no momento da formalização do ato de transmissão do estabelecimento a terceiro.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?