Questão #14189012009

Direito Constitucional - nacionalidade

Assinalar a alternativa correta no que concerne aos juros.

A Nas indenizações decorrentes de desapropriação, serão computados juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, em virtude da liminar concedida na ADIN 2.332-2/DF, que suspendeu a eficácia da expressão de até seis por cento ao ano , contida no art. 15-A do Decreto-Lei n^o 3.365/41, independentemente da data da imissão na posse. B O depósito prévio, nas desapropriações, inibe os juros compensatórios. C Nas desapropriações, o percentual de juros moratórios é fixado de acordo com a lei vigente ao tempo da citação. D Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a incidência dos juros moratórios em precatório complementar só é admitida quando ultrapassado o prazo constitucional, ou seja, após o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.

Direito Constitucional - nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?