Questão #14187502009

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B É livre a manifestação de pensamento, garantido o direito ao anonimato. C Não haverá juízo ou tribunal de exceção. D A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. E São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?