Questão #14172792009

Direito Constitucional — garantias processuais.

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

A Tem seus contribuintes definidos por lei ordinária. B Poderá ser progressivo, em função das características das mercadorias e dos serviços. C Cabe à lei ordinária federal dispor sobre substituição tributária. D A isenção ou não-incidência não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?