Questão #14167302009

Direito Penal — Concurso de pessoas

No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o co- autor do partícipe, propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.