Questão #14165342009

Direito Constitucional — organização do estado

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

A a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura. B são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos. C o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes. D é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança. E a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.

Direito Constitucional — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?