Questão #14163222009

Direito Processual Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá

A relatar o inquérito policial e remeter os autos ao Ministério Público. B arquivar o inquérito policial, por despacho motivado. C revogar a prisão preventiva do investigado e expedir alvará de soltura. D elaborar parecer pelo arquivamento, submetendo-o ao Secretário de Segurança Pública. E prosseguir nas investigações, que só poderão ser encerradas quando ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.

Direito Processual Penal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Uma questão respondida. E as próximas?