Questão #14159532009

Direito Penal — Reincidência

O crime de uso de documento falso

A é de ação penal pública condicionada. B admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular. C admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo. D ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial. E permite a transação na modalidade culposa.

Direito Penal — Reincidência

Uma questão respondida. E as próximas?