Questão #14143032010

Direito Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A São cabíveis em se tratando de crimes culposos, desde que a pena aplicada não exceda a dois anos. B A prestação de serviços à comunidade somente é aplicável às condenações inferiores a dois anos de privação de liberdade. C Podem ser aplicadas nas contravenções penais e nos crimes punidos com detenção, vedada sua admissão se o crime for punido com reclusão. D Deverão ser cumpridas no prazo de quatro anos, a contar da data da extração da Carta de Guia deflagatória da execução penal. E Se a condenação for a reprimenda superior a um ano, a sanção privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direitos.

Direito Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?