Questão #14112422010

Direito da Criança e do Adolescente — restauração de autos

Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade. B A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude constitui garantia de prioridade. C Às gestantes adolescentes, que comprovarem necessidade financeira, é garantido o atendimento pré e perinatal por meio do sistema privado de saúde. D Incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

Direito da Criança e do Adolescente — restauração de autos

Uma questão respondida. E as próximas?