Questão #14099522010

Direito Penal — spam e antispam

Reza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas.... As normas a que se refere o citado artigo dizem respeito às legislações:

A Da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem como estabelecido nesta Lei. B Dos Códigos de Processo Penal, Processo Civil, da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso. C Dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil. D Somente do Código de Processo Penal e legislação específica. E Somente do Código do Processo Civil e legislação específica.

Direito Penal — spam e antispam

Uma questão respondida. E as próximas?