Questão #14080902010

Direito Penal — Reincidência

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

A Sim, sempre. B Não, em nenhuma hipótese. C Sim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados. D Não, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos. E Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

Direito Penal — Reincidência

Uma questão respondida. E as próximas?