Questão #14075652010

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública praticados por particular contra a administração em geral.

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

A A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. B É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. C Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado. D No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. E Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública praticados por particular contra a administração em geral.

Uma questão respondida. E as próximas?