Questão #14075622010

Direito Penal — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Nos crimes contra a ordem tributária,

A não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. B é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria. C a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade. D é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social. E é admissível a forma culposa.

Direito Penal — Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

Uma questão respondida. E as próximas?