Questão #14072432010

Direito Constitucional — classificação das normas constitucionais

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional.Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à ConstituiçãoFederal de 1988.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.