Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.