Questão #14071872010

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a paz pública.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos. B A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. C A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública. D A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. E São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a paz pública.

Uma questão respondida. E as próximas?