Questão #14071862010

Direito Processual Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto. B O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação. C Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais. D O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso. E Função endoprocedimental do inquérito policial, diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?