Questão #14069582010

Direito Processual Penal — do casamento

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

A a denúncia for inepta. B o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa. C não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato. D o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal. E houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.

Direito Processual Penal — do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?