Questão #14049492010
Direito Penal — Da aplicação da lei penal
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal (lugar do crime), considera-se o crime praticado
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