Questão #14045912010

Direito Tributário — Receita pública

Sobre a dívida ativa e certidão negativa tributária, é correto afirmar que

A somente tem efeito de negativa a certidão positiva expedida por crédito tributário ainda não vencido. B a lei admite a substituição de certidão de dívida ativa que tenha omissão a requisito legal, desde que a substituição aconteça até a decisão em primeira instância. C a dívida ativa tributária goza de presunção absoluta de certeza e liquidez, tendo efeito de prova préconstituída. D a omissão de qualquer dos requisitos legais da certidão de dívida ativa gera nulidade absoluta da certidão, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de título executivo. E a certidão negativa expedida com dolo ou fraude responsabiliza pessoalmente o sujeito passivo constante como titular da certidão pelos débitos omitidos.

Direito Tributário — Receita pública

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