Questão #14043482010

Direito Processual Civil — sentença

O direito de ação:

A Depende da existência efetiva do direito material invocado. B É exercido contra o Estado, bastando que o seu titular se refira a um interesse primário, juridicamente protegido. C Configura o dever de dirigir-se ao órgão jurisdicional para a solução das lides. D Rege-se pela teoria imanentista, segundo a qual não há ação sem direito e não há direito sem ação. E É autônomo, mas pressupõe um direito subjetivo violado para os casos em que se pretenda a declaração da inexistência de uma relação jurídica.

Direito Processual Civil — sentença

Uma questão respondida. E as próximas?