Questão #14041322010
Direito Processual Civil — repartição ou divisão de competências
Julgue os itens a seguir, relativos a intervenção de terceiros noprocesso civil, disciplina legal dos procedimentos, prazos e ônus daprova.
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.
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