Questão #14037152010

Direito Penal — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

O funcionário José, responsável pela prestação de informações aos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública Federal, após receber da empresa X uma determinada quantia em dinheiro, excluiu, indevidamente, alguns dados corretos do sistema, o que implicou inequívoco prejuízo à Administração Tributária.Sobre a situação hipotética do funcionário José é correto afirmar que:

A responderá somente por infração de ordem administrativa, uma vez que sua conduta não caracteriza qualquer ilícito penal. B além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por crime de peculato, previsto no artigo 313, caput, do Código Penal. C além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por crime de excesso de exação, previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal. D além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal. E além das consequências administrativas, a que estará sujeito, responderá por crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.

Direito Penal — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?