Questão #14034952010

Direito Administrativo — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

No que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar que

A todos os efeitos produzidos pela anulação do ato, de regra, devem ser desfeitos. B a revogação e a anulação do ato produzem efeitos iguais tanto no tempo, como no espaço. C a anulação somente produz efeitos prospectivos, para a frente (ex nunc). D a revogação do ato faz retroagir seus efeitos (ex tunc) ao momento da prática do ato. E a anulação do ato desfaz, de forma absoluta, os efeitos, mesmo quanto aos terceiros de boa-fé.

Direito Administrativo — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?