Questão #14014422010

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Assinale a alternativa correta relativa à competência:

A O Juízo da Vara de Execuções Criminais do Estado não tem competência para decidir incidentes da execução relativos a réus presos, condenados pela Justiça Federal; B Aos juízes federais, exclusivamente, compete julgar os crimes praticados contra o meio ambiente previstos nos arts. 34 e 35 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; C Os feitos que envolvem os crimes de lavagem”, previstos na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, devem necessariamente ser processados no Juízo que tramitou o feito relativo aos delitos antecedentes; D Absolvido o réu em feito que se processou na Justiça Federal configura-se a prevenção do magistrado para julgar os crimes conexos, em obediência ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.

Direito Processual Penal — modificação de competência, conexão e continência, prorrogação e juízo prevalente

Uma questão respondida. E as próximas?