Questão #14013112010

Direito da Criança e do Adolescente - estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Considera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos. B Nos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade. C A garantia de prioridade para o adolescente compreende a primazia na formulação das políticas sociais públicas para o lazer. D Na aplicação dessa Lei, deverão ser levados em conta os fins políticos a que ela se destina. E Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Direito da Criança e do Adolescente - estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?