Questão #14013102010

Direito da Criança e do Adolescente — remissão

A remissão concedida pelo Juiz

A importa em suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. B importa sempre em exclusão do processo. C implica no reconhecimento da autoria do ato infracional. D será levada em conta para efeito de antecedentes criminais. E não comporta revisão da medida socioeducativa aplicada.

Direito da Criança e do Adolescente — remissão

Uma questão respondida. E as próximas?