Questão #13992742010

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A A ação civil poderá ser proposta mesmo que a sentença absolutória reconheça que o fato imputado não constitui crime. B A decisão que reconhece a falsidade de documento faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. C Aplica-se o procedimento sumário para os crimes em que a pena cominada for igual ou inferior a quatro anos. D Embora o Código de Processo Penal o arrole como recurso, a doutrina considera o Mandado de Segurança uma ação autônoma de impugnação.

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Uma questão respondida. E as próximas?