Questão #13992012010

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

A Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos. B A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos. C A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação. D Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento. E Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

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