Questão #13992002010

Direito Ambiental — Responsabilidade penal

Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.

A Em caso de responsabilidade penal ambiental, não se aplica a pena de prestação social alternativa. B Uma madeireira sem licença ambiental que, com o conhecimento de seu representante legal, devaste a floresta na região amazônica, para cumprir contrato de fornecimento de madeira a cliente, cometerá crime contra a flora, podendo ser responsabilizada com o pagamento de multa ou mesmo ser condenada a pena restritiva de direito. C Não caberá imputação de responsabilidade penal a estrangeiro residente em área ribeirinha nas imediações da cidade de Manaus que cometa crime de poluição tipificado na Lei de Crimes Ambientais. D Um residente de cidade marginal a um igarapé, afluente do rio Negro, preso portando espécimes de animais selvagens em extinção, aprisionados em gaiolas e prontos para serem transportados para fora do território nacional, não pode alegar arrependimento como circunstância atenuante em seu favor. E A ação de proteção da floresta amazônica deve ser realizada de forma fragmentada, conforme orientação constitucional.

Direito Ambiental — Responsabilidade penal

Uma questão respondida. E as próximas?