Questão #13991872010

Direito Processual Penal — citações e intimações

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

A A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória. B Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça. C A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade. D A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais. E A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.

Direito Processual Penal — citações e intimações

Uma questão respondida. E as próximas?