Questão #13985222010

Legislação Estadual — santa catarina

Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:

A A publicação no Órgão Oficial do Estado da última declaração de imposto de renda. B O arquivamento junto à Secretaria da Fazenda da declaração de bens e rendimentos. C A publicação no Órgão Oficial do Estado da declaração de bens. D O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de bens. E O registro junto ao Tribunal de Contas do Estado da declaração de rendimentos.

Legislação Estadual — santa catarina

Uma questão respondida. E as próximas?